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18 de Outubro de 2018

Jornada de Trabalho na Copa do Mundo

Mayara Silva, Advogado
Publicado por Mayara Silva
há 4 meses

Os feriados federais, a regra aplicável é a folga do empregado e quando houver trabalho nesses dias, que seja pago em dobro ou compensado.

Os feriados municipais, a regra acima prevalecerá apenas para o município que tem estabelecido o feriado, como exemplo os aniversários das cidades.

É importante mencionar que dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo não é feriado nacional, e em princípio, não é feriado municipal ou mesmo ponto facultativo, salvo disposição em contrário de determinado município, deste modo, os dias de jogos são tratados como qualquer outro dia de trabalho no direito do trabalho, não existindo a obrigação legal para o empregador de liberar seus funcionários.

A lei trabalhista não traz nenhuma regra específica quanto ao tema em questão, assim, o entendimento sobre o assunto se aplica por analogia de outros temas.

A sugestão para as empresas é, valer-se das vantagens da reforma trabalhista, que consistem na flexibilidade de negociar com seus funcionários.

A realização de acordos prevendo a compensação de horas, a orientação é que seja feito acordo escrito, e para a compensação posterior a seis meses, o acordo deverá ser escrito e com a participação do sindicato que representa a categoria.

Outras opções também podem ser adotadas pelas empresa.

Quer saber mais sobre esse assunto? Clique no link abaixo:

http://www.mayarasilva.adv.br/jornada-de-trabalho-na-copa-do-mundo/

Em caso de dúvida estou a disposição, e para ficar por dentro das próximas publicações me siga!

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