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18 de Outubro de 2018

Furtos e Roubos nos Condomínios

Mayara Silva, Advogado
Publicado por Mayara Silva
há 29 dias

Furto, segundo o artigo 155 do Código Penal, é a subtração de coisa alheia móvel.

Roubo, segundo o artigo 157 do Código Penal, é a subtração de coisa alheia móvel, com o emprego de violência ou grave ameaça.

O roubo, em virtude de ser inevitável e imprevisível, não há qualquer possibilidade que se estabeleça nexo de causalidade entre o dano e qualquer conduta de qualquer pessoa ligada ao condomínio. Diante disso, o condomínio somente tem responsabilidade na hipótese de prova de envolvimento de algum empregado do condomínio.

Quanto aos furtos, o condomínio, em regra, não tem responsabilidade civil pelos furtos ocorridos em suas áreas comuns.

Entretanto, excepcionalmente, há casos em que o condomínio pode responder civilmente. Em cada caso, devem ser analisados os requisitos abaixo:

– Verificar em qual área do condomínio houve o furto;

– Existência ou não de caso fortuito ou força maior, ou ainda, possível culpa exclusiva da vítima;

– Verificar se o furto ocorreu, ou não, por dolo ou por culpa do empregado do condomínio;

– Verificar o que dispõe a Convenção do Condomínio sobre furto, prevendo expressamente a responsabilidade do condomínio, ou não;

– Verificar o nível de segurança oferecido pelo condomínio, como por exemplo, se há câmeras de segurança, empregado com a função de fiscalizar as imagens da câmera em tempo integral. Quanto maior a segurança fornecida pelo condomínio, maior será o dever de guarda assumido, de forma tácita, pelo condomínio.

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Furtos e Roubos nos Condomnios

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