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16 de Maio de 2021

Assembleias de Condomínios

Mayara Silva, Advogado
Publicado por Mayara Silva
há 2 anos

Nos condomínios, as decisões são tomadas por meio da Assembleia Geral, normalmente convocada pelo síndico. Entretanto, com um quarto de assinaturas dos condôminos para o edital, eles também possuem poder formal de realizar a convocação.

Artigo 1.350 do CC: Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1º Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2º Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Artigo 1.354 do CC: A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

Artigo 1.355 do CC: Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Se a convenção condominial não mencionar o prazo mínimo de antecedência para convocação, aconselha-se dez dias antes da realização da assembleia.

O edital de convocação da assembleia de condomínio, é o documento obrigatório que deve ser elaborado para convocar os moradores a participarem da assembleia. O documento deve especificar os assuntos que serão debatidos em reunião para que seja de conhecimento de todos. O edital de convocação para Assembleia deve ser exposto em local de ampla circulação no condomínio, devendo também ser distribuída uma notificação para cada proprietário. Para os proprietários não residentes no condomínio, a convocação precisa ser entregue por AR.

Iniciada a assembleia, o primeiro passo é decidir quem será o presidente da mesa da assembleia, peça fundamental para o bom andamento do evento, e o recomendável é que o presidente seja alguém respeitado por todos e neutro. Também é de extrema importância que o presidente da reunião de assembleia saiba se colocar no momento certo, evitando conflitos entre os participantes.

Não é indicado o síndico presidir ou secretariar a reunião de assembleia para que não haja questionamentos sobre a influência nas decisões e votos.

O Presidente da mesa deve atentar para os assuntos especificados no edital e para que as votações ocorram dentro do limite mínimo especificado pelo Código Civil e pela convenção.

As procurações devem ser recolhidas e anexadas pelo presidente ou secretário à lista de presentes. Essa lista deve ser preenchida no início da reunião e incluída no Livro de Atas da Assembleia.

Ata da Assembleia:

A ata deve estar de acordo com o que foi deliberado na assembleia, respeitando a sequência dos acontecimentos, sem nenhum acréscimo ou negligência, e o secretário é o responsável pela redação. É assinada pelo presidente da mesa da assembleia e pelo secretário.

Cabe ao síndico comunicar amplamente o que foi decidido em assembleia para que sejam de conhecimento público. O responsável pela gestão do condomínio deve enviar uma cópia da ata à todos os condôminos até oito dias após a realização da assembleia.

Assembleia Geral Ordinária (AGO)

Obrigatória, deve ser realizada uma vez ao ano. Os assuntos obrigatórios de acordo com o Código Civil tratados na reunião de Assembleia Ordinária são as prestação de contas, aprovação da previsão orçamentária e eleição de síndico, subsíndico, conselho fiscal e conselho consultivo.

Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

Podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos ou na forma prevista na convenção e não tem periodicidade definida, é convocada sempre que for necessária. Nestes casos, qualquer matéria pode ser deliberadas ou discutida.

Quer saber mais sobre esse assunto? https://www.mayarasilva.adv.br/assembleias-de-condominios/

Em caso de dúvida estou a disposição, e para ficar por dentro das próximas publicações me siga!

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10 Comentários

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Muito bom e oportuno artigo, dra Mayara, pois resido pela vez primeira, em Loteamento Fechado (condomínio). Em recente assembléia, foi eleito o nosso Presidente da Associação e demais membros. Mesmo sendo um local de classe média-alta, com previsão para 600 moradores, NUNCA vi tanta "desorganização", baseando-me no presente texto acima. Vou imprimir e guardar, para as futuras reuniões nossas, com a finalidade orientativa. continuar lendo

Boa noite, tudo bem? Fico muito feliz em ajudar e esclarecer dúvidas. continuar lendo

Sugestão: Presidente de Associação não existe na Legislação que regula o Condomínio Edilício. continuar lendo

boa tarde,
estamos querendo cobrir o pavimento das garagens do terreo (1/2 condominos). A outra metade é subsolo. Como proceder? Quorum assembleia? Custo? continuar lendo

Excelente exposição. Parabéns. continuar lendo

Quando a convenção é anterior à lei e estipula quórum maior que 1/4 para convocar assembleia, o que tem prevalecido? continuar lendo