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13 de Outubro de 2019

O Síndico e o Vínculo Trabalhista

Mayara Silva, Advogado
Publicado por Mayara Silva
há 2 meses

O síndico do condomínio é o responsável pela gestão do condomínio, é eleito por votação em Assembleia, sendo o responsável direto do condomínio.

Tipos de síndicos:

Síndico Condômino:

É o co-proprietário que exerce a função devidamente eleito em assembleia.

Síndico não Condômino:

É a pessoa, contratada pelo Condomínio, que exerce a função, sendo devidamente eleito em assembleia.

Vínculo Empregatício:

É necessária a coexistência dos seguintes requisitos para a configuração da relação de emprego:

a) pessoalidade

b) não eventualidade

c) subordinação

d) onerosidade

A ausência de qualquer um desses requisitos, implica na impossibilidade da configuração da relação de emprego.

A figura do síndico estabelece uma relação de mandato com condomínio, regido especificamente pelos artigos 1.347 e seguintes do Código Civil, e as normas previstas pela própria convenção do condomínio e regimento interno. Dessa forma, é o síndico a figura do “mandatário”, ou seja, quem exerce atos próprios como representante do condomínio.

Na relação entre síndico e condomínio, verificar-se a ausência de subordinação do síndico em relação ao condomínio, já que se trata de figura autônoma. Não há cumprimento de jornada, obediência de ordens, ou seja, desempenha o encargo da forma como preferir, sempre observando a legislação civil e a convenção do condomínio.

Dessa forma, ainda que o síndico seja efetivamente remunerado, não há que se falar em vínculo empregatício, já que o elemento da subordinação é ausente nessa modalidade de gestão, o mandato.

Quer saber mais sobre esse assunto?https://www.mayarasilva.adv.br/o-sindicoeo-vinculo-trabalhista/

Em caso de dúvida estou a disposição, e para ficar por dentro das próximas publicações me siga!

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4 Comentários

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Obrigado por proporcionar conhecimento com este artigo, direto de leitura fácil e muito informativo. continuar lendo

Eu que agradeço a sua leitura. Muito obrigada. continuar lendo

Então, mas se o Síndico for contratado pelo Condomínio por um Conselho administrativo, e houver subordinação a ele, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade, surge aí o vínculo empregatício, certo? continuar lendo

O síndico é eleito, e a natureza da função não gera subordinação, pois é autonômo. É natural que o síndico deva obedecer às determinações da assembleia geral, órgão máximo do condomínio, o que não o coloca na posição de um empregado subordinado. continuar lendo