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30 de Março de 2020

O Inquilino e o Condomínio

Mayara Silva, Advogado
Publicado por Mayara Silva
há 4 meses



O inquilino apesar de não ser o dono da unidade, mora e usufrui, da mesma forma que o proprietário, tanto da área privada, quanto da área comum. Sendo assim, tem direitos e deveres similares ao dos proprietários.

Vale ressaltar, que o condomínio não tem relação jurídica com o inquilino, mas sim com o proprietário, sendo assim, o condomínio, deve reportar todos os problemas ao proprietário.

O inquilino não é considerado condômino, e sim possuidor, são condôminos, exclusivamente, os proprietários das unidades.

Em alguns condomínios, a convenção condominial, veta inquilinos, como qualquer outra pessoa que não seja condômina, de participar de eleição para síndico. Sendo assim, cada convenção varia sobre o tema, se o inquilino pode ser ou não síndico.

A reserva das áreas comuns pelos inquilinos, deve ser feita, como realiza-se a dos condôminos, não podendo fazer nenhuma diferenciação.

Inquilino não pode cobrar diretamente o síndico sobre situações de melhoria no condomínio, já que o inquilino não contribui para esse tipo de benfeitoria. Porém, pode cobrar quanto à providências referentes a infrações ao regulamento interno ou convenção de condomínio, ou outras reclamações que trate do uso do condomínio. O inquilino, também não pode cobrar prestação de contas do síndico.

Em caso de multas por infração no condomínio, sempre será cobrado o condômino. Entretanto, o inquilino deverá pagar ao condômino por multas que receba, e é importante que isso conste no contrato de locação.

O inquilino antissocial deve ser tratado como qualquer outro morador que esteja infringindo as regras do condomínio, enviando-o advertência, multa, de acordo com o estabelecido na convenção e no regulamento interno.

A multa deve ser endereçada sempre ao condômino, ou seja, proprietário. E caso o inquilino se recusar a pagar, será o condômino o responsável pelo débito.

O descumprimento de normas condominiais, é infração do contrato de locação, o que permite seu despejo com base no artigo 23, X, da Lei nº 8245/91. Sendo assim, deve toda advertência ou multa ser enviada em nome do condômino, que poderá despejar o seu inquilino.

É fundamental para o condomínio que todos os boletos de condomínio, sejam emitidos no nome dos proprietários das unidades.

A relação jurídica é sempre do condomínio com o condômino. Por isso, é o condômino quem deve ser acionado judicialmente quando o condomínio não for pago, mesmo se for responsabilidade contratual do inquilino, pois trata-se de obrigação propter rem.

Quer saber mais sobre o assunto? Clique no link:

https://www.mayarasilva.adv.br/o-inquilinoeo-condomínio/

Em caso de dúvida estou a disposição, e para ficar por dentro das próximas publicações me siga!


31 Comentários

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Parabéns.

Destaco as seguintes afirmações as quais, criam muitas dúvidas:

"Vale ressaltar, que o condomínio não tem relação jurídica com o inquilino, mas sim com o proprietário, sendo assim, o condomínio, deve reportar todos os problemas ao proprietário".

e,

"O inquilino não é considerado condômino, e sim possuidor, são condôminos, exclusivamente, os proprietários das unidades".

A Dra esta corretíssima. Inquilinos, não são Condôminos. continuar lendo

Muito obrigada, fico muito feliz que tenha gostado continuar lendo

E quando moramos no mesmo condomínio de um drogado que todas as noites fica virando bicho a noite e ninguém do nosso apartamento consegue dormir?
Eu já registrei no livro do condomínio e nenhuma providencia tem sido tomada
Qual a providencia o condomínio deve tomar? continuar lendo

Não seja proprietário, seja inquilino, se uma coisa dessa acontecer você devolve as chaves ao proprietário e aluga outro apartamento longe do problema. continuar lendo

Olá, boa tarde, tudo bem? Sugiro a leitura https://www.mayarasilva.adv.br/uso-de-drogas-em-condominios/

Obrigada pelo contato.
Atenciosamente continuar lendo

Eu sou a dona do apartamento de baixo, o dono de cima tem um filho que se droga e todos nós estamos sendo prejudicados a noite não conseguimos dormir, pq ele faz barulho a noite toda! continuar lendo

Com a máxima vênia, A Lei do silêncio, esta em vigor e se enquadra perfeitamente no caso. Exija seu cumprimento. Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. “ Cabe lembrar que o condômino “barulhento”, além das sanções criminais, pode ser penalizado com as multas previstas na convenção de condomínio, regulamento interno e nos artigos 1.336 § 2º e 1.337 do Código Civil. “ Não esqueçamos ainda que a poluição sonora é crime disposto no artigo 54 da Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
- Quando alguém se sentir incomodado, deve solicitar ao barulhento, a moderação. Não atendido, deverá ligar para o 190 e “ EXIGIR “ UMA VIATURA, por crime ambiental, e dar o nome do contraventor. Esta ligação pode ser anônima como vimos.
- O Condomínio, pode e deve seguir o estatuto interno, advertindo e multando o infrator, além de fazer a denuncia se necessário. continuar lendo

Denúncias anõnimas à polícia, ao Conselho Tutelar se for o caso, pedir para lançar em pauta de AGE,
mas tem que ter apoio de outros moradores para obter exito. continuar lendo

Vamos lá.
1- Vc deve acionar o Condômino perturbador em várias esferas jurídicas.
2 - Na esfera cível vc deve acionar o Condomínio também, pois caso a administração não tenha tomado nenhuma providência, mesmo que seja uma simples notificação. O Condomínio deverá indenizar você pelo transtorno. Agora se o Condomínio já notificou o Condômino, aí não estará obrigado a te reparar o transtorno.
Boa sorte. continuar lendo

Além da sabia orientação do Luiz Carlos Guimarães, seria bom fazer vários Boletins de Ocorrência e depois entrar com uma ação de Dano Moral... provavelmente vai ganhar a ação, não vai ser muito dinheiro, mas vai fazer o problema parar... porque você sabe, todo prejuízo sempre tem um valor... continuar lendo

Muito bacana o artigo Dra., direto e muito esclarecedor. continuar lendo

Muito obrigada. Fico imensamente feliz. continuar lendo

Muito esclarecedor! Parabéns!
Sobre direitos em condomínios, gostaria de saber se existe alguma saída jurídica para o caso de um condomínio onde metade dos proprietários não residem e, por isso, sempre criam entraves na hora da votação de melhorias no prédio, já que isso precisa de aprovação de 2/3 dos condôminos. continuar lendo

Você sabe... quando uma coisa começa errada, as chances de outras coisas darem errada são praticamente certas...
No seu caso o que começou errado foi a convenção condominial, que é oferecida e apresentada pela construtora na hora de registrar o condomínio.
2/3 de aprovação é uma coisa muito difícil de conseguir em qualquer votação, de qualquer assembleia... então o problema está aí... a solução ?
Mudar do local, ir embora, evadir-se ! continuar lendo