jusbrasil.com.br
30 de Março de 2020

FGTS para Pagamento de Pensão Alimentícia

Mayara Silva, Advogado
Publicado por Mayara Silva
há 3 meses

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas.

É sabido, que os valores depositados a título de FGTS, só pode ser sacado em determinadas situações, e não há previsão legal que determine a possibilidade de sacar o FGTS para pagamento de pensão alimentícia. Entretanto, o referido fundo pode ser penhorado para tanto.

No caso da dívida de pensão alimentícia, deve prevalecer o melhor interesse da criança e do adolescente, e não a impenhorabilidade do FGTS.

Interessante destacar, contudo, que o FGTS deve ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia em situações excepcionais, como em casos do não pagamento espontâneo, ou não haver dinheiro na conta bancária do devedor, por exemplo.

Quer saber mais sobre o assunto? Clique no link:

https://www.mayarasilva.adv.br/penhora-do-fgts-para-pagamento-de-pensao-alimenticia/

Em caso de dúvida estou a disposição, e para ficar por dentro das próximas publicações me siga!

12 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Boa tarde

Gostaria de saber se quem não recebe décimo terceiro salário por trabalhar por conta tem que pagar décimo terceiro da pensão ? continuar lendo

Olha aí, jusbrasil!!!
Tema para um artigo!! continuar lendo

Otávio, ao ser fixado os valores a serem pagos a título de pensão, o juiz estipulará o pagamento COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ou SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Caso seja com vínculo empregatício, via de regra, o magistrado mandará citar a empresa para que efetue os descontos diretamente no contra cheque do pagador. Nesta forma, quando o alimentante for receber seu décimo terceiro, o valor da pensão também será descontado do seu pagamento.
Por outro lado, caso o alimentante não tenha vínculo de emprego, não há que se falar em pagamento de décimo terceiro ao alimentado, por esta não ser um adicional em que o pagador dispõe.
Espero ter ajudado. continuar lendo

Acredito que, se em juízo foi estipulado um acodo do valor em porcentagem em quê recebe em folha, sera descontado o valor em porcentagem da folha. Mas se for acordado e estipulado o valor fixo, e só corrigido em juízo conforme o aumento salarial no país. Não há como descontar no valor do décimo ou outros hinos em folha. Mas isso conta com o bom senso dos pais. Até porque se trata dos/as filhos/as. Embora sejam os valores monetários que ainda fazem, muito filhos lembrarem dos pais. No dia de receber a pensão. Sem falar a/o Ex... que tem O interesso maior, na maioria das vezes. continuar lendo

Geralmente sim, por vir previsto na sentença ou no acordo. Mas se o acordo excluiu o 13o por algum motivo, não. continuar lendo

É quando o advogado nem o juiz sabe nde respeito do devedor e obriga ele a pagar 2 salários se eu não recebia nem dois salários.
É agora meu nome foi para o Spc, então puxei o meu CNIS no INSS e vou entrar com uma representação contra esse advogado.
Quero só ver oque a OAB fazer no meu caso. continuar lendo

Boa tarde!!

Bem esclarecedor o artigo parabéns...

Muito se fala na penhora do FGTS

Mas e o que acha a colega e demais, quando o FGTS é oferecido espontaneamente pelo devedor como forma de pagamento de sua divida? Os tribunais tem se posicionado?

Mais uma vez parabéns pelo artigo; continuar lendo

Edgar Fernandes, sobre a hipótese aventada, de o executado oferecer o fundo para pagamento da divida, há recente decisão do TST dizendo que não pode. Dá uma olhada: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticia-destaque-visualizacao/-/asset_publisher/89Dk/content/pode-ou-nao-pod-7/exclusive?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticia-destaque-visualizacao%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dexclusive%26p_p_mode%3Dview continuar lendo