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30 de Março de 2020

Obras em Condomínio

Mayara Silva, Advogado
Publicado por Mayara Silva
há 2 meses


É imprescindível, que se identifique o tipo de obra ou benfeitoria a ser realizada, e conforme o artigo 1.341 do CC, pode ser caracterizada como, Obra Necessária, Obra Útil ou Obra Voluptuária.

A lei determina o quórum necessário, para a aprovação de cada tipo de obra em assembleia. Entretanto, há uma exceção, que são as obras emergências, pois essas devem ser feitas de imediato.

Obras Necessárias:

São as obras que objetivam conservar a coisa, ou que impeça sua deterioração. A votação mínima se urgente, e as despesas não forem grandes, não precisam de aprovação. Se não for urgente, a votação mínima é a maioria dos presentes na assembleia (50% + 1).

Se a obra for urgente e de gastos excessivos, a obra pode ser providenciada sem aprovação, mas deve-se imediatamente convocar assembleia para dar ciência e esclarecimentos aos condôminos.

Exemplos:

• Impermeabilização de laje

• Reparos elétricos e hidráulicos

• Troca de para-raio ou interfone

• Instalação de corrimão de escada

• Obras de acessibilidade

Obras Úteis:

São as obras que aumentam ou facilitam o uso da coisa. Votação mínima da maioria de todos os condôminos (50% + 1).

Exemplos:

• Instalação de medidor de água individual

• Instalação de sistema de segurança

• Aumento da garagem

Obras Voluptuárias:

São as obras que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio. Votação mínima de 2/3 de todos condôminos.

Exemplos:

• Embelezamento da cabina do elevador

• Embelezamento do salão de festas ou academia

• Decoração de áreas comuns

Quer saber mais sobre o assunto? Clique no link:

https://www.mayarasilva.adv.br/obras-em-condomínio/

Em caso de dúvida estou a disposição, e para ficar por dentro das próximas publicações me siga!


4 Comentários

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Parabéns Dra. Mayara! Conteúdo útil, coeso, informativo! continuar lendo

Muito obrigada Dra. continuar lendo

Parabéns pelo artigo! Bastante útil e informativo! continuar lendo

Muito obrigada continuar lendo