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Mayara Silva
Publicações
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156
)
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Artigos (155)
Notícias (1)
Mayara Silva
Artigo ·
há 5 meses
Guarda Compartilhada e a Violência Doméstica
A nova lei 14.713/2023 , determina que não será fixado o regime de guarda compartilhada , quando houver risco de violência doméstica ou familiar, e impõe aos juízes, o dever de indagar previamente o...
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Mayara Silva
Artigo ·
há 6 meses
Pensão para Filhos de Vítima de Feminicídio
A nova lei 14.717/23, determina o pagamento de pensão especial aos filhos e dependentes, até os 18 anos de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, tipificado no inciso VI do § 2º do artigo...
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Mayara Silva
Artigo ·
há 9 meses
Assédio – Suspensão do Exercício da Advocacia
A nova lei 14.612/2023, sancionada pelo presidente e com validade a partir de sua publicação, altera o Estatuto da Advocacia, para incluir mais um inciso ao artigo 34, para determinar que atos de...
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Mayara Silva
Artigo ·
ano passado
Novas Leis de Proteção à Mulher
O presidente sancionou três importantes leis, visando a proteção da mulher, que já estão em vigor desde a data da sua publicação. A primeira é a lei 14.540/2023 , que institui o programa de prevenção...
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Mayara Silva
Artigo ·
ano passado
Lei de Auxílio à Mulher em Situação de Risco
A nova lei estadual de São Paulo 17621/23, que já está em vigor, determina que os bares, restaurantes, as casas noturnas, e de eventos, estão obrigados a adotarem medidas para auxiliar as mulheres...
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Mayara Silva
Artigo ·
ano passado
Quando Não Pode Ter Carência Para Parto
A carência do plano de saúde é um período no qual o beneficiário paga as mensalidades, mas não pode utilizar todos os serviços disponíveis, e é regulamentada pela ANS e por lei. A contagem da...
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Mayara Silva
Artigo ·
ano passado
É Devido Pensão na Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada é predominante em relação às outras modalidades de guarda , pois a lei instituiu a sua preferência, que somente deve ser afastada quando o melhor interesse da criança e do...
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Mayara Silva
Artigo ·
ano passado
Dívida de Mensalidade Escolar
Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, não é permitido que o aluno sofra sanções por ser devedor de mensalidade escolar, seja ela de colégio ou faculdade. O artigo 6º do CDC, diz: São...
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Mayara Silva
Artigo ·
ano passado
Salário Mínimo e a Pensão Alimentícia
O alimentante, ou seja, aquele que tem o dever de pagar a pensão , geralmente não se atenta à alguns detalhes e deixa de prestar alimentos da forma correta, sem saber que está fazendo de forma...
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Mayara Silva
Artigo ·
ano passado
Prazo para Pagamento do 13° salário
Os trabalhadores com carteira assinada devem receber o adiantamento da primeira parcela do 13º salário até dia 30 de novembro, ou seja, quarta-feira. Já a segunda parcela deve ser depositada na conta...
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