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Mayara Silva

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Mayara Silva

Comentário · há 26 dias

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Mayara Silva · ano passado

Olá Cicero, tudo bem?

Muito obrigada.

Mayara Silva

Comentário · há 26 dias

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Mayara Silva · ano passado

Olá Iona, tudo bem?
Para saber se tem direito ou não ao FGTS do alimentante, deve-se analisar a decisão que determinou os alimentos.

Mayara Silva

Comentário · há 26 dias

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Mayara Silva · ano passado

A competência para requerer expedição de alvará para levantamento de FGTS retido por alimentos é da justiça comum estadual, uma vez que não há litigiosidade com a Caixa Econômica. Entretanto, para saber se o alimentado tem direito ou não ao FGTS, é necessário analisar a decisão que determinou os alimentos, e tendo o direito é necessário entrar com ação judicial para requerer o alvará.

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Cicero Roberto Silva

Comentário · há 6 meses

F.G.T.S Retido por Pensão Alimentícia

Mayara Silva · ano passado

Parabéns pela explicação, bem claro!

Iona Rocha

Comentário · mês passado

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Mayara Silva · ano passado

Boa tarde! Tenho uma duvida… O pai trabalhou durante 35 anos na mesma empresa sendo feito todos os depósitos de fgts para o mesmo. E o filho tem 17 anos e recebe pensão alimentícia!! Em caso de rescisão ele terá direito ao 35 anos de fgts do pai ou o valor será proporcional início do pagamento da pensão?

Francisca Ferreira Pinheiro

Comentário · há 27 dias

F.G.T.S Retido por Pensão Alimentícia

Mayara Silva · ano passado

o trabalhador que quitou a obrigação alimenticia antes da rescisão precisa de alvará para resgate do FGTS. Pergunto: a quem dirijo esse pedido? Vara de família (dos alimentos quitados) Vara do Trabalho para liberar FGTS e seguro desemprego ou Vara civel? Qual a competência?

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